Aviso de Contumácia n.º 5341/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5341/2003 - AP. - O Dr. Luís Filipe Botelho Carvalho, juiz de direito do Tribunal da Comarca da Horta, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 43/02.0TBHRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Escobar, solteiro, pintor da construção civil, com domicílio na Estrada Regional n.º 2, Cedros, 9900 Horta, nascido em 10 de Janeiro de 1972, natural dos Estados Unidos da América, filho de Manuel Silveira Escobar e de Maria Albertina Escobar, portador do bilhete de identidade n.º 16114419-8, emitido em 6 de Fevereiro de 1991, por Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, foi declarada a cessação da contumácia, por despacho de 24 de Janeiro de 2003, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

6 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Filipe Botelho Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Paula Cristina Marques.