Aviso de Contumácia n.º 5344/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5344/2003 - AP. - A Dr.ª Margarida Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 930/99.0TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Leonel Martins, filho de José Moreira Martins e de Isaltina dos Anjos Martins, natural da freguesia de Penhas Juntas, concelho de Vinhais, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Março de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9379508, emitido em 18 de Abril de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Bragança, com domicílio em S. A. T. P. La Pomome, 859, Avenue J. Dalmas, 13090 Aix-En-Provence, França, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Maio de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

5 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Margarida Almeida. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.