Aviso de Contumácia n.º 5346/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5346/2003 - AP. - A Dr.ª Margarida Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1209/96.5TBLRA, pendente neste Tribunal contra a arguida Leonor da Conceição Sousa Pinto, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua Camble-Leis-Beis, lote 23, porta 9, 1.º, esquerdo, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 17 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Margarida Almeida. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.