Aviso de Contumácia n.º 5348/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5348/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 276/96.6PBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge dos Santos Neves, filho de Raul Martins Neves e de Maria Flor dos Santos Neves, concelho de Moçambique, nascido em 14 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10808282, emitido em 3 de Março de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na 2.ª fase da Quinta da Piedade, lote 50, 8.º, direito, Póvoa de Santa Iria, 2625 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 13 de Maio de 1996; e de Falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 13 de Maio de 1996, por despacho de 30 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Lúcia Costa.