Aviso de Contumácia n.º 5352/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5352/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1048/99.1SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Cipriano de Pina Lopes Moreno, filho de Geraldo Lopes Moreno e de Bebiana de Pina, concelho de Cabo Verde, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1960, solteiro, com domicílio na Rua do Vale, 4-A, 2.º, direito, Rinchoa, 2735-000 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

31 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.