Aviso de Contumácia n.º 5370/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5370/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 265/98.6SYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Silva Monteiro, filho de Mateus José Monteiro e de Maria dos Santos Silva, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Abril de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 12205783, com domicílio em Azinhaga dos Besouros, Rua 1, 21 C, 1675 Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3 do Código Penal, praticado em 16 de Novembro de 1998, por despacho de 14 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

15 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Rosa Freitas.