Aviso de Contumácia n.º 5372/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5372/2003 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 684/97.5PMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Marques Felício Pereira, filho de Vítor Hugo Pereira e de Aida Marques Felício, natural da freguesia de Venteira, concelho de Amadora, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6011888, com domicílio em Rua de 25 de Abril, Vivenda Anabela, Casal de Cambra, Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 18 de Outubro de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por falecimento.

5 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Oficial de Justiça, Maria Graça Franco.