Aviso de Contumácia n.º 5382/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5382/2003 - AP. - O Dr. Paulo Pinto de Albuquerque, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 11 094/99.0TDLSB (528/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Luís Pimenta Gomes Abrunhosa, filho de Rogério Coelho Gomes Abrunhosa e de Marieta Fernanda Pimenta da Silva Abrunhosa, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Fevereiro de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 11897111, com domicílio em Avenida de António Enes, 23, 1.º, esquerdo, 2745-000 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Janeiro de 1999, por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Pinto de Albuquerque. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.