Aviso de Contumácia n.º 5403/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5403/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 20 848/97.0TDLSB (00), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Teresa Fernandes Greno Vaz, filha de Carlos Alberto Tavares Greno e de Adelaide Brandão Fernandes Greno, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Outubro de 1963, casada, empregada de escritório, titular do bilhete de identidade n.º 6599465, com domicílio em Avenida do Brasil, 90, 1.º b, São Marcos, Cacém, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla e falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 217.º e 256.º, n.os 1 e 3 do Código Penal, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado Termo de Identidade e Residência.

12 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.