Aviso de Contumácia n.º 5405/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5405/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 2465/93.6JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Fernanda Figueiredo, filha de Augusto Pereira Figueiredo e de Isabel Alves, natural de Moçambique, nascida em 17 de Junho de 1943, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 8395208, emitido em 20 de Março de 1996 por Lisboa, com domicílio em Rua 3, lote 14-A, rés-do-chão, Casal de Cambra, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 12 de Agosto de 1992, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por morte da arguida.

12 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Susana Cardoso.