Aviso de Contumácia n.º 5411/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5411/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Branco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17 827/01.9TDLSB, pendente no neste Tribunal contra a arguida Leonor da Rocha Neves, filha de Manuel das Neves Júnior e de Joana Emília da Rocha Neves, natural da freguesia das Mercês, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Agosto de 1947, solteira, reformada, titular do bilhete de identidade n.º 1085482, com domicílio no Bairro São João de Deus, bloco 4, 2.º, direito, Pombal, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Agosto de 2001, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Branco. - A Oficial de Justiça, Isabel Baptista.