Aviso de Contumácia n.º 5412/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5412/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 325/96.8PCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Tiago Salinas Calado Carmo Vaz, filho de Álvaro Fernando Aleixo Peres do Carmo Vaz e de Maria Cristiana Cabral Pessoa de Salinas Calado do Carmo Vaz, nascido a 6 de Janeiro de 1969, natural de Beja, portador do bilhete de identidade n.º 8601773-0, emitido pelo Centro de Identificação Civil e Criminal, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

18 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã-Adjunta, Paula Palma.