Aviso de Contumácia n.º 5424/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5424/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 13/01.5PSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Duarte Rocha Valoroso, filho de Rómulo Lopes Valoroso e de Maria da Assunção da Silva Rocha, natural da freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8427466, emitido em 15 de Janeiro de 2001, por Lisboa, com domicílio na Rua do Dondo, 423, 2.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.