Aviso de Contumácia n.º 5441/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5441/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 36 527/91.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Ribeiro Cardoso Martins, filho de Manuel Martins e de Grancinda Ribeiro Cardoso Martins, natural da freguesia de Castelo Branco, concelho de Castelo Branco, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Julho de 1953, casado, comerciante (desempregado), titular do bilhete de identidade n.º 4935344, emitido em 7 de Março de 1997, por Castelo Branco, válido até 7 de Maio de 2007, com domicílio na Rua de Diogo da Fonseca, 36, 2.º, direito, 6000-184 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Janeiro de 1991, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.