Aviso de Contumácia n.º 5443/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5443/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 16 524/97.2TDLSB (2450/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Marcelino da Costa, filho de António da Costa e de Quinta Mendes, com nacionalidade guineense, nascido em 20 de Março de 1967, solteiro, pintor, titular do bilhete de identidade n.º 16254861, emitido em 2 de Março de 1994, por Lisboa, com domicílio na Rua Onze, 1, rés-do-chão, esquerdo, 2745 Casal de Cambra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Maio de 1997, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.