Aviso de Contumácia n.º 5465/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5465/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 597/97.0PJLSB (1920/00), pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto Tavares de Oliveira, filho de Manuel Lopes de Oliveira e de Maria Ribeiro Tavares, natural da freguesia de Perosinho, concelho de Vila Nova de Gaia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Fevereiro de 1959, casado, pintor, titular do bilhete de identidade n.º 7159369, emitido em 1 de Outubro de 1997, por Lisboa, com domicilia na Rua de Senhoane, 4415-000 Pedroso, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1997, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.