Aviso de Contumácia n.º 5470/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5470/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que por esta Secção e Juízo correm seus termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 8798/94.7JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Victor Joaquim Garcia Barbosa Souto, filho de Heliodoro Marques Souto e de Odete da Conceição Garcia Barbosa Souto, natural de Lisboa, nascido a 25 de Julho de 1946, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 2174771, residente na estrada da Luz, 148, 1.º, esquerdo, Lisboa, de que, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que a queixosa apresentou desistência de queixa.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Nogueira. - O Escrivão-Adjunto, José Rui Bento dos Santos.