Aviso de Contumácia n.º 5471/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5471/2003 - AP. - A Dr.ª Laura Maurício, juíza de direito no 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, sito na Rua do Marquês de Fronteira, 1070 Lisboa, faz saber que por esta Secção e Juízo correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 267/01.7 PCLSB (59/02), que o Ministério Público move contra o arguido Hugo Miguel Silva Correia, filho de Alcídio Deus Correia e de Maria de Lurdes Reis Silva, natural de Lisboa, nascido a 26 de Agosto de 1982, com última residência conhecida na Rua de 25 de Abril, 13, 1.º, A, Vale Chicharos, Fogueteiro, Almada, por lhe ser imputado um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, de que por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n. º 3, do Código de Processo Penal por prestação de termo de identidade e residência.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Laura Maurício. - A Escrivã-Adjunta, Delmira Norte.