Aviso de Contumácia n.º 5477/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5477/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 7698/93.2JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria João Lopes, filha de Maria Alieta Santos, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, com nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Agosto de 1959, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 6619213, emitido em 4 de Outubro de 1990, por Lisboa, válido até 4 de Abril de 1996, com domicílio na Rua Mário Sacramento, 36, rés-do-chão, direito, Setúbal, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 1993, por despacho de 10 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos acima referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n. º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.