Aviso de Contumácia n.º 5485/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5485/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 23 698/96.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Monteiro Alves Coelho, filho de Luís Alves Coelho e de Maria Antónia Ramos Monteiro Alves Coelho, concelho de Almada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1966, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 7281879, com domicílio na Avenida de D. Nuno Álvares Pereira, lote 3, 3.º, esquerdo, Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, com referência ao disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo Código, praticado em 17 de Outubro de 1996, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos acima referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n. º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

19 de Feveriro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.