Aviso de Contumácia n.º 5495/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5495/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Freitas, juíza de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 78/99.8S2LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Manuel Pessoa da Silva, filho de Albino Alves da Silva e de Maria Raquel Pereira Pessoa, natural da freguesia de Carnide, concelho de Lisboa, nascido em 18 de Julho de 1980, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 12312421, e com domicílio na Comunidade Terapêutica Reencontro, Largo do Dr. Alberto Santos, apartado 18, Campo Maior, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência à alínea e) do artigo 200.º do Código Penal, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data.

17 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Freitas. - A Oficial de Justiça, Teresa Teixeira.