Aviso de Contumácia n.º 5497/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5497/2003 - AP. - O Dr. Luís Eduardo Gominho, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1151/94.4TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel dos Santos Teixeira, filho de Joaquim Teixeira Pereira e de Arlinda Viana dos Santos, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1964, divorciado, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 8801249, com domicílio na Rua do Rio Guadiana, lote 9, 3.º, Bairro Padre Cruz, 1600 Carnide, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alínea d) e 204.º do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 1991, e de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, 23.º, 74.º, 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 1991, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Eduardo Gominho. - A Oficial de Justiça, Elisabete Martins.