Aviso de Contumácia n.º 5504/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5504/2003 - AP. - A Dr.ª Filipa Macedo, juíza de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção,. faz saber que nos autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 477/99.5PZLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Fernandes Silva, filho de Manuel Dias da Silva e de Maria do Céu Martins Fernandes, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Março de 1962, solteiro, serralheiro civil, com domicílio na Rua de 25 de Março, Vivenda Rosalina, anexo, Fetais de Cima, Camarate, por se encontrar acusado da prática dos crimes de violência, depois de subtracção, previsto e punido pelo artigo 211.º do Código Penal; de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, e de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticados em 25 de Agosto de 1999, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Filipa Macedo. - O Oficial de Justiça, António Ratão.