Aviso de Contumácia n.º 5505/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5505/2003 - AP. - O Dr. Francisco Caramelo, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção,. faz saber que nos autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 346/99.9POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Pedro Jesus Duarte, filho de Álvaro Joaquim Duarte e de Maria Elvira de Jesus Duarte, natural da freguesia de Ajuda, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Agosto de 1972, solteiro, com domicílio na Rua de Adelino Nunes, lote 221, 2.º, D, bloco norte, 2.º, D, 1900-609 Marvila, Lisboa, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, e de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Francisco Caramelo. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.