Aviso de Contumácia n.º 5506/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5506/2003 - AP. - O Dr. Carlos Benido, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal deste Tribunal, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 301/00.8TCLSB (667/00-A), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Martins dos Santos Pinto, filho de Vítor Manuel dos Santos Pinto e de Maria Joaquina Antunes Martins, natural da Amadora, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Setembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11063508, emitido em 10 de Dezembro de 1999, por Lisboa, válido até 10 de Novembro de 2005, residente na Avenida do Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, 69, rés-do-chão, direito, Quinta do Bravo, Paredes, 2580 Alenquer, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 5, este com referência ao n.º 2, alínea h) do artigo 297.º do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 1995, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi ordenada a cessação da contumácia, declarada por despacho de 3 de Outubro de 2000 e cujo anúncio foi publicado no Diário de República, 2.ª série, de 20 de Novembro de 2000, em virtude de o arguido se ter apresentado.

11 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Benido. - O Oficial de Justiça, Nelson Matos.