Aviso de Contumácia n.º 5510/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5510/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 90/98.4TBLLE, pendente neste Tribunal contra a arguida Susana Cristina Carreira Gonçalves, filha de Aníbal Gonçalves e de Alcida Alberto Carreira Gonçalves, natural da freguesia de Pombal, com nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Julho de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11136429, com domicílio em An-Der-Führ 3-1506, 50997 Koln, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

14 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Rui Sena.