Aviso de Contumácia n.º 5514/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5514/2003 - AP. - O Dr. Paulo Alexandre C. C. Serafim, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 367/97.6GAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Fernando Vieira Gomes, filho de José Batista Gomes e de Maria da Conceição da Cunha Gil Vieira, natural da freguesia de Maia, concelho de Águas Santas, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1967, divorciado, sem profissão, com domicílio na Rua de Diu, 122, 3.º, Gandra, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de seis crimes de roubo, previstos e punidos pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Abril de 1997, por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

4 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Alexandre C. C. Serafim. - A Oficial de Justiça, Fátima Galvinas.