Aviso de Contumácia n.º 5520/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5520/2003 - AP. - A Dr.ª Renata Linhares C. M. Oliveira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7026/97.8JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Baptista da Silva Azevedo, filho de José Baptista da Silva e de Ana Baptista da Silva Santos, natural da freguesia de Moreira, concelho da Maia, com nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Março de 1952, casada, com domicílio na Rua Direita de Luanda, 144, Luanda, por se encontrar acusada da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

18 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Renata Linhares C. M. Oliveira. - O Oficial de Justiça, Francisco Silva.