Aviso de Contumácia n.º 5527/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5527/2003 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 268/99.3PAMDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Manuel Rosa Nunes, filho de João Nunes e de Maria da Conceição Rosa, natural da freguesia da Cova da Piedade, concelho de Almada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1973, solteiro, com domicílio na Azinhaga do Rato, Rua Quatro, Pátio das Andorinhas, porta 4, Laranjeiro, Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 , do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 1999, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do mesmo.

10 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Amaro Rodrigues.