Aviso de Contumácia n.º 5533/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5533/2003 - AP. - O Dr. Pedro de Brito Conde Veiga, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Monção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 152/99.0TBMNC, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Luciano Mendes Leitão, filho de João Pereira Leitão e de Maria Mécia Fernandes Mendes, natural da freguesia de Tangil, concelho de Monção, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1979, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11842906, emitido em 16 de Janeiro de 1997, com domicílio em 60, Rue Des Petites Fermes, 67000 Strasbourg, França, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 26.º, 202.º, alínea d), 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), todos do Código Penal, praticado em 23 de Outubro de 1996, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

10 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro de Brito Conde Veiga. - O Oficial de Justiça, José A. Caldas Palhares.