Aviso de Contumácia n.º 5535/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5535/2003 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 735/95.8TAMTJ, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Gonçalves Urbano Mendonça, casada, nascida a 27 de Maio de 1974, natural da São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de João Correia Urbano e de Maria de Fátima da Silva Gonçalves Urbano, titular do bilhete de identidade n.º 10244789, emitido em 22 de Maio de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua Particular à Azinhaga da Fonte Velha, 12, 1.º, esquerdo, Paço do Lumiar, 1600-567 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Dezembro de 1994, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Oficial de Justiça, Ana Coelho.