Aviso de Contumácia n.º 5536/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5536/2003 - AP. - A Dr.ª Marlene Fortuna Rodrigues, juíza de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Murça, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 19/99.2TBMUR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Rodrigues Fontoura, filho de Fernando Vieira Fontoura e de Esmeralda Pires Rodrigues, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1954, divorciado, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 5406849, emitido em 9 de Fevereiro de 1995, por Lisboa, com domicílio na Quinta de Santo António, 6, 3.º, F, Laranjeiro, 3212 Almada-2, Cova da Piedade, por se encontrar acusado da prática do crime de coacção, previsto e punido pelo artigo 154.º do Código Penal, praticado em 11 de Março de 1996, por despacho de 20 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Marlene Fortuna Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Celeste Gomes.