Aviso de Contumácia n.º 5540/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5540/2003 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1888/95.0 PBOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Ricardo Pereira Spranger, filho de Carlos Ricardo Pereira Spranger e de Maria Luísa Pereira, natural da freguesia de Oeiras, concelho de Oeiras, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1978, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11303477, com domicílio na Praceta de Luís de Freitas Branco, 6, 1.º, Paço de Arcos, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 24 de Novembro de 1995, por despacho de 24 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - O Oficial de Justiça, Augusto Martins.