Aviso de Contumácia n.º 5569/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5569/2003 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Morgado, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 530/94.1TBPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Valter Travassos Gonzaga, filho de João Luís Almeida Gonzaga e de Maria Eduarda de Sousa Travassos, natural da freguesia de São Vicente Ferreira, concelho de Ponta Delgada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Junho de 1974, solteiro, carpinteiro, com domicílio na Rua do Outeiro Alto, 47, 9545-000 Fenais da Luz, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 1991, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Morgado. - O Oficial de Justiça, Francisco Veloso.