Aviso de Contumácia n.º 5577/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5577/2003 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 767/01.9TDPRT (REG. n.º 67/02), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Conceição Silveira, solteiro, nascido a 1 de Abril de 1972, natural da Cova da Piedade, Almada, filho de José Braga Conceição Silveira e de Maria da Conceição, titular do bilhete de identidade n.º 11583245-9, emitido em 11 de Fevereiro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de José Dionísio Santos, 90, 1.º, C-P, Oliveira do Douro, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 4 de Novembro de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

5 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.