Aviso de Contumácia n.º 5580/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5580/2003 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 31/01.3 P6PRT (312/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Gouveia Melo da Silva, filho de Manuel de Melo Moreira da Silva e de Maria Adelaide Gouveia Melo da Silva, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Março de 1962, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 7023883, residente na Rua da Maceda, 177, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 22 de Abril de 2001, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Ferreira.