Aviso de Contumácia n.º 5581/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5581/2003 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3834/97.8JAPRT (561/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel da Silva Rainho Mendes, filho de Augusto das Neves Rainho e de Hermínia Pedroso da Silva, natural da freguesia de Paião (Borda do Campo), concelho da Figueira da Foz, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Janeiro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9484882, residente na Estrada de Santa Luzia, 137, casa A, 3090 Lavos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, praticado em 16 de Março de 1997, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

7 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Ana Silva.