Aviso de Contumácia n.º 5584/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5584/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1467/93.7TBPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Manuel Tomé Barbosa do Vale, filho de Norberto Castanheira do Vale e de Maria Manuela Tomé Ferreira Barbosa do Vale, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Janeiro de 1964, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 6502385, residente na Rua do Amparo, 41, 2.º, direito, Bonfim, 4350-033 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Fevereiro de 1992, por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.