Aviso de Contumácia n.º 5590/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5590/2003 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 246/97.7PPPRT (ex-processo n.º 234/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido Nelson Joaquim Fontão Meireles, filho de Valeriano Augusto Alves Meireles e de Maria Amélia Rodrigues Fontão Meireles, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Maio de 1970, solteiro, técnico comercial (desempregado), titular do bilhete de identidade n.º 9635004, residente na Rua de Bonjóia, 185, 4300-082 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.