Aviso de Contumácia n.º 5591/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5591/2003 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 123/01 (NUIPC 382/00.4JAPRT), pendente neste Tribunal, contra o arguido Cláudio Jorge Maricato Monteiro, filho de Ibraim Aires Marques Monteiro e de Maria Beatriz Maricato Berto, natural da freguesia de Alhos Vedros, concelho de Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Novembro de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11370988, residente na Travessa dos Combatentes, 165-A, Pedrouços, Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.