Aviso de Contumácia n.º 5593/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5593/2003 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14 997/95.7 TDPRT (104/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Pimenta Correia, filho de Constantino do Carmo Correia e de Maria Helena Pereira Pimenta, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Outubro de 1960, solteiro, projectista, titular do bilhete de identidade n.º 57335080, residente na Avenida de Fernão de Magalhães, 761, 2.º, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 1995, por despacho de 5 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Grilo.