Aviso de Contumácia n.º 5597/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5597/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1022/00.7PAMAI, pendente neste Tribunal, contra a arguida Elisabete Pinto Ribeiro Vale e Vasconcelos, filha de Humberto José Martins Ribeiro e de Maria Susana Pinto, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 2 de Outubro de 1976, casada, cabeleireira, titular do bilhete de identidade n.º 10588279, emitido em 6 de Abril de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Estrada Nacional n.º 1, 11, Moncalva, 3100 Pombal, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Agosto de 2000, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

29 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Liliana Antão.