Aviso de Contumácia n.º 5599/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5599/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1898/92.0TBPRT-5, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José Oliveira da Silva, filho de José Pereira da Silva, natural da freguesia e concelho de Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Julho de 1945, casado, comerciante, residente na Rua dos Heróis do Ultramar, 1832, São Lourenço, Vilar de Andorinho, 4450 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Setembro de 1991, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Isolina.