Aviso de Contumácia n.º 5613/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5613/2003 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos de processo comum n.º 166/00, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Maria Estrela Gomes Marques Mendonça Peixoto, casada, farmacêutica, nascida a 12 de Abril de 1964, natural de Canidelo, Vila Nova de Gaia, filha de Hamilton Faria Marques e de Olívia Pereira Gomes Marques, titular do bilhete de identidade n.º 154972363, emitido em 10 de Fevereiro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Quinta das Heras, 99, Apartado 207, Canidelo, Vila Nova de Gaia, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

10 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.