Aviso de Contumácia n.º 5620/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5620/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 552/95 (NUIPC 21 520/93.6 JAPRT-A), pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Teixeira Ferreira, filho de Abílio Ferreira Teixeira e de Ludovina Silva Teixeira, nascido a 6 de Fevereiro de 1958, em Nogueira, Maia, residente na Rua do Xisto, Nogueira, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 27 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação, por despacho de 27 de Setembro de 2002.

27 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.