Aviso de Contumácia n.º 5622/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5622/2003 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo Dias, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 668/99.9PAOVR (ex-processo n.º 166/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido David Fernando Moreira Marques, filho de Manuel Monteiro Carvalho e de Maria Teresa Moreira Marques, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Janeiro de 1974, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11480281, residente em Conf. Lulu-Rua Jardim, 237, Vilar do Paraíso, Rua de Ramalho Ortigão, 80, 1.º, direito, Apartado 3, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 4 de Novembro de 1999, por despacho de 19 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

12 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo Dias. - A Oficial de Justiça, Sílvia Pinto.