Aviso de Contumácia n.º 5624/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5624/2003 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1253/97.5PHPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Hernâni Pereira Azevedo, filho de José Pinto de Azevedo e de Maria Eulália da Silva Barbosa P. Azevedo, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Dezembro de 1975, solteiro, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 11365483, emitido em 22 de Julho de 2002, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Estado da Índia, 98, 1.º, esquerdo, traseiras, 4430-094 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, e do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

5 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Berta Urze.