Aviso de Contumácia n.º 5626/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5626/2003 - AP. - A Dr.ª Lígia Figueiredo, juíza de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 489/99.9PPPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Cláudio Jorge Maricata Monteiro, filho de Ibraim Aires Marques Monteiro e de Maria Beatriz Maricato Berto, natural da freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Novembro de 1971, casado, rebarbador, titular do bilhete de identidade n.º 11370988, emitido em 24 de Maio de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Travessa dos Combatentes, 165-A, Pedrouços, Águas Santas, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 1999, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

11 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Lígia Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria Alda Melo.