Aviso de Contumácia n.º 5627/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5627/2003 - AP. - A Dr.ª Lígia Figueiredo, juíza de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 378/96.9PHPRT (ex-processo n.º 220/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Aldo António da Costa Soares, filho de Alfredo da Costa Soares e de Rita António, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Setembro de 1966, solteiro, ferrageiro, titular do bilhete de identidade n.º 10613449, emitido em 20 de Maio de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Penouços, 800, 2.º, direito, Rio Tinto, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 30, do Código Penal, praticado em 19 de Dezembro de 1996, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Lígia Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria Alda Melo.