Aviso de Contumácia n.º 5629/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5629/2003 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 661/97.6SMPRT (ex-processo n.º 209/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António Correia Mesquita, filho de António Santana Mesquita e de Cândida Rosa Cunha Correia, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Janeiro de 1968, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 9882426, residente na Rua Particular de Bonjóia, 13, casa 3, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 24 de Maio de 1997, por despacho de 30 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de detenção.

12 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - O Oficial de Justiça, Artur Jorge Marques.